Lei Maria da Penha completa 13 anos e delegada encoraja as mulheres a continuar denunciando agressores

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Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 “Lei Maria da Penha” completa nesta nesta quarta-feira, 07/8, 13 anos de sua criação. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

E quais as maiores conquistas alcançadas pelas mulheres a partir desta lei? Quais as formas mais comuns de violência praticadas contra as mulheres? Para obter essas e outras respostas, o Veredas Notícias ouviu a Dra. Fabiana Barreto Nascimento, Delegada responsável pela Delegacia da Mulher em Unaí-MG.

Para a delegada, uma das maiores conquistas advindas com a lei, é a própria vontade das mulheres em buscar os seus direitos, especialmente quanto a não aceitar qualquer tipo de violação da sua liberdade, igualdade e sua autonomia.

Na entrevista, Dra. Fabiana fala das inovações da lei, sendo que uma delas, é a criminalização quando do descumprimento das medidas protetivas. A delegada encoraja as mulheres a continuar denunciando seus agressores em qualquer situação.

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