MPMG deflagra operação ‘Destino Improvável’ contra exploração irregular de transporte intermunicipal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Almenara, juntamente com as polícias Militar (PM) e Civil (PC), bem como com a Corregedoria da PC e Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, deflagraram nesta quinta-feira, 08/10, a operação Destino Improvável. Ao todo foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Almenara, Rubin, Jequitinhonha e Teófilo Otoni.

Trata-se de investigação/repressão qualificada aos crimes contra a ordem econômica e tributária e contra as relações de consumo (artigo 1º, inciso V, artigo 7º, inciso VII, ambos da Lei 8.137/90); crimes contra a segurança aos meios de transporte (artigo 265, Código Penal); crimes contra a administração em geral (artigo 328, Código Penal) e organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/13); delitos esses cujas penas máximas, somadas, podem totalizar 28 anos de prisão.

Durante as investigações vieram à tona elementos de informação dando conta de que os investigados – por meio de pessoas físicas e jurídicas interpostas – sem permissão, de forma clandestina, exploram transporte intermunicipal de passageiros no estado de Minas Gerais, o que ocasiona grandes prejuízos ao erário público por meio da queda na arrecadação de tributos, além da redução na oferta de empregos formais e da exposição de passageiros a riscos físicos.

As expectativas são de que, com as cautelares cumpridas nesta data, mais elementos probatórios sejam encontrados, bem como que outros suspeitos de integrarem a organização sejam identificados. Três promotores de Justiça participaram da operação.

A Receita Estadual irá analisar a documentação e os computadores apreendidos e, sendo constatada a prestação clandestina de serviço de transporte de passageiros, irá exigir o ICMS não recolhido ao Estado.

Fonte: Gaeco.