Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais inaugura Sede Regional em Unaí-MG
Em solenidade realizada nessa quinta-feira, 29, na sede da Defensoria Pública de Unaí-MG, localizada na Av. Governador Valadares, 275, Capim Branco, em Unaí-MG, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) realizou a inauguração da sua sede Regional na Comarca. O evento cotou com a participação da Dra. Marolinta Dutra – Presidente da ADEP-MG, das Defensoras e dos Defensores Públicos locais, Servidores, Estagiários, Autoridades e Imprensa.
Na Cidade de Unaí, a Defensoria Pública conta com o trabalho dos defensores Antônio Soares da Silva Junior e Carlos Eduardo Vieira da Silva, e da defensora pública Mayara Lima Rocha Macedo.
As áreas atendidas são execução penal, criminal, saúde, infância e juventude. De acordo com levantamento realizado, entre os meses de julho de 2022 até maio de 2023, foram realizados 925 atendimentos.
O que faz um (a) Defensor (a) Público (a)?
A(o) defensora pública/defensor público estadual e distrital é o profissional formado em Direito. Para ingressar na carreira, ele(a) precisa passar por um criterioso concurso público. A atuação do(a) Defensor(a) Público(a) é diferente do(a) advogado(a) particular.
As Defensoras e os Defensores Públicos não podem cobrar pelos serviços prestados ao(à) cidadão(ã). Importante frisar que este profissional, quando no exercício de suas atividades, é remunerado pelo Estado e não pode advogar, nem em causas próprias.
A Defensoria Pública é a única Instituição prevista na Constituição com a missão de promover direitos humanos e garantir assistência jurídica gratuita a quem não puder contratar um(a) advogado(a). A Defensoria Pública de Minas Gerais está presente em 119 das 296 comarcas do estado. Com previsão em sua lei orgânica estadual (LC 65/2003) de 1.200 cargos, Minas Gerais conta atualmente com 698 defensoras e defensores públicos na ativa. Em 2022, a DPMG realizou 3.133.803 prestações jurídicas e acolhimento de assistidas e assistidos em todo o estado. Houve um aumento de 21% em relação ao ano de 2021. Até maio deste ano, já foram feitas quase 1.500.000 prestações.
Sobre a ADEP-MG
A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) foi fundada em 1980 e é a entidade representativa das defensoras e dos defensores públicos de Minas Gerais. Com mais de 700 associados e associadas, em atividade e aposentados, a entidade vem ao longo dos anos defendendo a valorização da carreira e a ampliação da Defensoria Pública para toda Minas Gerais.
Fonte foto: ADEP-MG.
